Concurso para Brigadistas da Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil
O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos anunciou a abertura de um concurso para recrutamento de brigadistas em todas as províncias do país. As candidaturas estarão abertas durante 15 dias a partir da data de publicação do edital.
Vagas disponíveis
O concurso destina-se ao preenchimento das seguintes funções:
Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
Brigadistas para Registo de Nascimento;
Brigadistas para Captura de Dados para Emissão de Bilhete de Identidade;
Agentes de Validação dos Registos de Nascimento;
Supervisores e Validadores da Emissão de Bilhetes de Identidade.
Os contratos terão duração de seis meses.
Como candidatar-se
Os interessados devem apresentar um requerimento dirigido ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente.
A documentação deve ser entregue dentro do prazo estabelecido nos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da província onde o candidato pretende trabalhar ou nas sedes dos Governos Distritais correspondentes. Candidaturas entregues fora do prazo serão excluídas.
Número de vagas
Foram distribuídas vagas por todas as províncias do país. As províncias com maior número de oportunidades para brigadistas são:
Nampula: 579 vagas;
Zambézia: 574 vagas;
Tete: 288 vagas;
Cabo Delgado: 270 vagas;
Inhambane: 225 vagas;
Niassa: 213 vagas.
Além destas, existem vagas para agentes de educação cívica, validadores de registo de nascimento e supervisores de emissão de Bilhetes de Identidade.
Requisitos gerais
Para todas as categorias, os candidatos devem:
Ser moçambicanos;
Ter pelo menos 18 anos de idade;
Possuir NUIT;
Possuir Certidão de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
Ter boa capacidade de comunicação e trabalho em equipa;
Estar disponíveis para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
Apresentar declaração de honra confirmando que não foram expulsos do aparelho do Estado nem condenados por crimes incompatíveis com o exercício de funções públicas.
Requisitos específicos
Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores
Escolaridade mínima: 7.ª classe ou equivalente;
Experiência em campanhas semelhantes constitui vantagem;
Conhecimento da língua local da província ou distrito onde pretende trabalhar constitui vantagem.
Brigadistas de Registo de Nascimento e de Captura de Dados para BI
Escolaridade mínima: nível médio ou equivalente;
Conhecimentos básicos de informática constituem vantagem.
Agentes de Validação dos Registos de Nascimento
Escolaridade mínima: nível médio ou equivalente;
Devem estar enquadrados na carreira de Conservador/Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de Registo e Notariado.
Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade
Escolaridade mínima: nível médio ou equivalente;
Domínio de informática é obrigatório;
Conhecimentos de identificação civil ou áreas semelhantes constituem vantagem.
Observações importantes
Na fase inicial da candidatura não é obrigatório apresentar o atestado de sanidade mental nem comprovativos de capacidade física. O candidato deverá apenas declarar, sob compromisso de honra, que cumpre esses requisitos.
Processo de seleção
Os candidatos aprovados na análise documental serão submetidos a entrevista baseada em:
Constituição da República de Moçambique;
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Estatuto Orgânico do Ministério;
Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública;
Legislação relacionada com registo civil e identificação;
Cultura geral.
O concurso será realizado de acordo com a legislação da Função Pública em vigor.
Data do edital: 28 de Maio de 2026
Local de submissão: Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de todas as províncias de Moçambique.
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